Versão provisória — em revisão jurídica. Última atualização: 15 de outubro de 2026.

Termos de Utilização

Estes termos definem as regras de utilização da aplicação para pacientes (NearDoctor), da aplicação para médicos (NearDoctor Médico) e do site neardoctor.pt. Ao criar uma conta ou utilizar as aplicações, aceita estes termos. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais.

1. Quem somos

A NearDoctor é explorada por [RAZÃO SOCIAL / COMPANY LEGAL NAME], NIF [NIF], com sede em [MORADA DA SEDE / REGISTERED ADDRESS], matriculada na [CONSERVATÓRIA E N.º DE MATRÍCULA / COMMERCIAL REGISTRY], com o capital social de [CAPITAL SOCIAL / SHARE CAPITAL]. [A CONFIRMAR PELO JURISTA] Contacto: suporte@neardoctor.pt.

2. O que a NearDoctor é, e o que não é

• A NearDoctor é uma plataforma de intermediação. Os pacientes utilizam-na para pedir consultas ao domicílio a médicos próximos e para as pagar; os médicos utilizam-na para receber esses pedidos e para serem pagos.
• A NearDoctor não presta cuidados de saúde. Os médicos são profissionais independentes, inscritos na Ordem dos Médicos. Não são trabalhadores da NearDoctor e são os únicos responsáveis pelos cuidados de saúde que prestam, incluindo o diagnóstico, o tratamento, as prescrições e os registos clínicos.
• O serviço médico é prestado pelo médico ao paciente. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

3. Não é um serviço de emergência

A NearDoctor não é um serviço de emergência. Numa emergência (por exemplo, se alguém estiver inconsciente, tiver dor intensa no peito ou dificuldade em respirar, uma hemorragia grave ou sinais de AVC), ligue de imediato para o 112.

Antes de cada pedido, a aplicação para pacientes faz algumas perguntas de segurança. Se indicar algum destes sinais de alerta, o pedido é interrompido e é-lhe indicado que ligue para o 112. Não podemos garantir que um médico aceite um pedido, nem que chegue dentro de um determinado prazo.

4. A sua conta

• Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
• Mantenha a sua palavra-passe em segredo. É responsável pelo que acontece na sua conta; avise-nos de imediato através de suporte@neardoctor.pt se achar que outra pessoa a utilizou.
• Antes de poder pedir uma consulta, podemos pedir-lhe que verifique o seu número de telemóvel e que adicione uma fotografia de perfil.
• As contas são pessoais e intransmissíveis.
• Se pedir uma consulta para outra pessoa (por exemplo, um familiar), tem de ter legitimidade para agir em nome dela e para partilhar os seus dados connosco e com o médico. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

5. Como funciona uma consulta

• Escolhe uma consulta urgente (o mais depressa possível) ou agendada (uma data e um intervalo horário), confirma a morada, descreve os sintomas e define o preço máximo que está disposto a pagar.
• O seu pedido é enviado aos médicos verificados que estão disponíveis, prestam esse tipo de consulta, trabalham na zona e cujo preço está dentro do máximo que definiu. O primeiro médico a aceitar fica atribuído à sua consulta.
• Se nenhum médico o aceitar dentro de um prazo definido (atualmente, 15 minutos), o pedido expira e a cativação é libertada na totalidade.
• Depois de um médico aceitar, pode acompanhar a localização do médico na aplicação até ao fim da consulta. O médico atualiza o estado da consulta na aplicação: a caminho, chegou, em curso e concluída.
• Esteja na morada à hora combinada e dê ao médico informações corretas.
• Depois da consulta, pode avaliar o médico, e o médico pode avaliá-lo a si.

6. Preços e pagamento

• Os médicos definem os seus próprios preços, dentro dos limites mínimo e máximo que a NearDoctor define para cada região. Os preços são indicados em euros. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Quando envia um pedido, define o preço máximo que autoriza e confirma o pagamento através do Stripe Checkout. O seu cartão não é cobrado nesse momento: é feita uma pré-autorização (cativação) do montante máximo.
• Depois de o médico marcar a consulta como concluída, cobramos o preço do médico que aceitou o seu pedido, tal como fixado no momento da aceitação. Esse preço nunca é superior ao máximo que autorizou e a diferença nunca lhe é cobrada: o resto da cativação é libertado. O tempo que demora a desaparecer do seu extrato depende do seu banco.
• A comissão da NearDoctor é paga pelo médico: é deduzida ao valor da consulta e não acresce ao seu preço (secção 8).
• A NearDoctor cobra o pagamento através da Stripe e transfere para o médico a parte que lhe cabe. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• A fatura ou recibo da consulta é emitido por [EMITENTE DA FATURA / INVOICE ISSUER]. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe. A NearDoctor nunca vê o número completo do seu cartão.
• Se achar que uma cobrança está errada, contacte-nos através de suporte@neardoctor.pt. Quando houver lugar a reembolso, este é feito para o cartão com que pagou.

7. Cancelamentos

• Antes de um médico aceitar o seu pedido, pode cancelar sem custos. A cativação é libertada na totalidade.
• Depois de um médico aceitar (incluindo quando o médico está a caminho, já chegou ou a consulta está em curso), ainda pode cancelar, mas é cobrada uma taxa de cancelamento. A taxa é definida pela NearDoctor (atualmente 10 € por defeito, podendo variar consoante a região) e nunca é superior ao máximo que autorizou. A taxa é cobrada no seu cartão e o resto da cativação é libertado. A taxa compensa o médico pelo tempo e pela deslocação já dedicados à sua consulta e é-lhe paga na totalidade. A aplicação avisa-o antes de confirmar o cancelamento. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Os pedidos que expiram porque nenhum médico os aceitou não são cobrados.
• As consultas concluídas não podem ser canceladas. Se algo correu mal, contacte-nos.
• Se o médico não puder comparecer depois de ter aceitado o seu pedido, contacte-nos através de suporte@neardoctor.pt. [REGRA PARA CANCELAMENTO OU FALTA DO MÉDICO / RULE FOR DOCTOR CANCELLATION OR NO-SHOW]
• Direito de livre resolução: [DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO / RIGHT OF WITHDRAWAL] [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

8. Médicos

Esta secção aplica-se aos médicos que utilizam a aplicação NearDoctor Médico, para além dos restantes termos. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

• Requisitos. Tem de estar legalmente habilitado a exercer medicina em Portugal, com inscrição válida na Ordem dos Médicos. Indica-nos o número da sua cédula profissional, que verificamos antes de ativar a sua conta. Avise-nos de imediato se a sua inscrição for suspensa ou limitada. [SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL / PROFESSIONAL LIABILITY INSURANCE] [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Independência. Utiliza a NearDoctor como profissional independente, e não como trabalhador ou representante da NearDoctor. Decide quando está disponível, que pedidos aceita e os seus preços (dentro dos limites regionais). É responsável pelos cuidados de saúde que presta, pelo cumprimento dos seus deveres profissionais e deontológicos (incluindo o sigilo médico), pelos seus registos clínicos e pelas suas obrigações fiscais e de segurança social.
• Disponibilidade e localização. Quando se marca como disponível, e durante uma consulta, a aplicação partilha a sua localização em tempo real com a NearDoctor, apenas enquanto a aplicação estiver em utilização. Durante uma consulta ativa, a sua localização é mostrada ao paciente. A sua disponibilidade mantém-se ativa até a desativar. Enquanto estiver disponível, é notificado de novos pedidos mesmo com a aplicação fechada; os pedidos são-lhe apresentados com base nas suas zonas de trabalho, nos serviços que presta e no seu preço.
• Aceitar pedidos. É livre de aceitar ou ignorar pedidos. Quando aceita um, compromete-se a realizar a consulta, a manter o respetivo estado atualizado na aplicação e a marcá-la como concluída quando terminar.
• Preços. Define um preço base e, se quiser, preços para regiões específicas, dentro do mínimo e do máximo definidos pela NearDoctor. Depois de alterar o preço base, este fica bloqueado durante um curto período (atualmente, 30 minutos). Só recebe pedidos cujo máximo autorizado pelo paciente cobre o seu preço, e o preço que lhe é mostrado é o preço cobrado pela consulta. O máximo do paciente não lhe é mostrado.
• Pagamento e comissão. Quando marca uma consulta como concluída, o pagamento do paciente é cobrado e a NearDoctor retém uma comissão: por defeito, 15% do montante cobrado. A percentagem pode variar consoante a região e pode mudar; avisá-lo-emos com antecedência ([PRAZO DE AVISO PRÉVIO / NOTICE PERIOD]). O restante é transferido para a sua conta Stripe Connect, e a Stripe deposita-o na sua conta bancária de acordo com o seu calendário de pagamentos. As transferências começam quando a sua conta Stripe estiver configurada; os montantes de consultas anteriores são transferidos nesse momento. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Taxas de cancelamento. Quando um paciente cancela um pedido depois de este ter sido aceite por si, a taxa de cancelamento é-lhe transferida na totalidade, sem comissão da NearDoctor, através da sua conta Stripe Connect e nas mesmas condições dos pagamentos das consultas. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Stripe. Os pagamentos aos médicos são prestados pela Stripe e estão sujeitos ao Acordo de Conta Ligada da Stripe (Stripe Connected Account Agreement), que aceita ao configurar a sua conta Stripe. Autoriza a NearDoctor a partilhar com a Stripe a informação necessária para esse efeito. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Dados dos pacientes. Através da aplicação, recebe dados pessoais dos pacientes, incluindo dados de saúde. Utilize-os apenas para avaliar e realizar a consulta, mantenha-os confidenciais e proteja-os como exigem o RGPD e o seu dever de sigilo médico. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Avaliar pacientes. Depois de uma consulta, pode avaliar o paciente. As avaliações devem ser honestas, pertinentes e respeitosas.

9. Regras para todos

Ao utilizar a NearDoctor, não pode:

• dar informações falsas ou fazer-se passar por outra pessoa;
• utilizar a NearDoctor para emergências ou para qualquer fim ilícito;
• assediar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores, nem ter comportamentos inadequados durante uma consulta;
• utilizar os dados de outros utilizadores para outros fins que não a consulta;
• combinar pagamentos fora da aplicação para consultas organizadas através da NearDoctor; [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• escrever comentários falsos, abusivos ou ilícitos;
• interferir com a segurança ou o funcionamento das aplicações, ou aceder-lhes por meios automatizados.

Podemos remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que não cumpram estas regras (secção 13). Os comentários devem refletir uma experiência real; podemos remover comentários abusivos, ilícitos ou sem relação com a consulta. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

10. Versão beta (TestFlight)

A NearDoctor está atualmente em fase de testes beta, distribuída através do TestFlight da Apple a um pequeno grupo de pessoas convidadas (a equipa da NearDoctor e pessoas conhecidas). Durante a beta:

• os pagamentos funcionam no modo de teste da Stripe: não é feita nenhuma cobrança real, e deve utilizar apenas os dados de cartão de teste que lhe fornecermos, nunca o seu cartão verdadeiro;
• as funcionalidades podem mudar, ser removidas ou não funcionar como esperado, e o serviço pode ser interrompido;
• [CONDIÇÕES DAS CONSULTAS DURANTE A BETA / TERMS FOR VISITS DURING THE BETA] [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• a sua utilização do TestFlight está também sujeita aos termos da Apple.

O seu feedback é bem-vindo em suporte@neardoctor.pt.

11. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter a NearDoctor disponível, mas não podemos garantir que as aplicações funcionem sempre sem interrupções, nem que haja um médico disponível na sua zona num determinado momento. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, sobretudo durante a beta.

12. Responsabilidade

• A NearDoctor é responsável por gerir a plataforma com o cuidado devido. O médico é responsável pelos cuidados de saúde prestados durante a consulta.
• A NearDoctor não é responsável pelos atos médicos dos médicos, por prejuízos causados pelo incumprimento destes termos por parte de um utilizador, nem por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
• Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar (incluindo em caso de dolo ou culpa grave, ou de danos à vida, à saúde ou à integridade física causados por culpa nossa), nem afeta os seus direitos enquanto consumidor. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

13. Suspensão e encerramento da conta

• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento com a opção «Eliminar conta» na aplicação. Eliminar a conta não anula os montantes já devidos, por exemplo por uma consulta concluída ou por uma taxa de cancelamento.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta se o utilizador violar estes termos ou a lei, se suspeitarmos de fraude, se for necessário para proteger outros utilizadores ou, no caso dos médicos, se a sua inscrição profissional deixar de ser válida. Quando for adequado, explicamos-lhe o motivo e damos-lhe a oportunidade de responder. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

14. Propriedade intelectual

As aplicações, o site, a marca e os conteúdos da NearDoctor pertencem à NearDoctor ou aos seus licenciantes. Enquanto tiver uma conta, concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar as aplicações para o fim a que se destinam. Mantém os direitos sobre os conteúdos que envia, como comentários, e autoriza-nos a mostrá-los no serviço.

15. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando alteramos o serviço ou a lei muda. Avisamo-lo das alterações significativas na aplicação ou por email antes de entrarem em vigor ([PRAZO DE AVISO PRÉVIO / NOTICE PERIOD]). Se não concordar, pode eliminar a sua conta antes de as alterações entrarem em vigor. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

16. Reclamações, litígios e lei aplicável

• Se tiver uma reclamação, escreva-nos para suporte@neardoctor.pt e procuraremos resolvê-la rapidamente.
• Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [ENTIDADE DE RAL / ADR ENTITY]. Mais informações em www.consumidor.gov.pt. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]
• Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde reside. [A CONFIRMAR PELO JURISTA]

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: suporte@neardoctor.pt.